" Sidings" das nossas casas, como cobrar da Rodobens?

Os "sidings", aquela peça de plástico (PVC), que em algumas das nossas casas foi colocado pela Rodobens, foi feito de forma indevida pois não estava no memorial descritivo, e tem vida curta. Como devemos proceder para reaver o dinheiro que isso representa ou fazer com que a Rodobens corrija essa irregularidade?

bom dia Felipe, esta semana estarei publicando uma materia no Jornal, vou repeti-la no forum do condominio, nessa materia vou esclarecer como devemos proceder, qual as vantagens e desvantagens no ajuizamento da ação e qual está sendo o desfecho dos processos já ajuizado. O sidding vinilico foi um artificio usado para baratear a construçao para eles e nao para o comprador

Mesmo, observando o memorial descritivo, que admite a possibilidade da estrutura lateral ser em laminas de PVC, a construtora usou da primeira etapa como publicidade, incutindo no psicológico do comprador, a obra da primeira fase já concluída, deixando em colapso a existência do Código de Defesa do Consumidor. Valendo lembrar que aquilo que é usado como publicidade deve prevalecer, como se contratado fosse.

-EXISTÊNCIA DO DANO MORAL.

a existência de Dano Moral, vejamos:

Com a promulgação da Constituição Federal de 1.988, o direito consumerista foi erigido a status de Direito Fundamental do indivíduo. De tal sorte, o advento do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1.990), trouxe ao consumidor a proteção de direitos extrapatrimoniais, tais como, proteção à vida, à saúde e à segurança, bem como, à reparação integral dos danos, o que engloba os danos morais e materiais (artigo 6º, incisos I e VI). E, ainda, vai além, quando no artigo 17 protege, inclusive, aquele que foi exposto aos efeitos do acidente.
Importante acrescentar que o Código de Defesa do Consumidor é permeado pelo Princípio da Responsabilidade Objetiva do Fornecedor, traduzindo a ideia da Teoria do Risco da Atividade, estampada nos artigo 12 a 14, do diploma em questão. Com a adoção da Teoria Objetiva, o risco é do fornecedor do produto ou serviço, bastando ao consumidor provar a existência do dano e a relação de causalidade, não se discutindo, pois, a culpa ou o dolo daquele que tem o dever de indenizar. Sendo assim, verifica-se que não é mais o consumidor quem arca com os riscos do negócio. Logo , a meu ver, deverá sim haver uma reparação ao dano causado.

Os processos

Existe em andamento alguns processos visando a reparação do dano causado pela construtora na entrega das casas equipadas com o Sidding Vinilico, ocorre que o tramite dessas ações, dependem muito do ponto de vista do Magistrado, nenhuma, em Marília SP chegou ao fim, estando algumas na fase de saneamento, ou seja, o Juiz requer que seja efetuada pericia técnica para que por fim possa chegar a um resultado. Portanto, a grande pergunta:
A causa é ganha???
Não pode ser respondida ainda nesse momento, até porque saberemos a partir das primeiras sentenças.

Qual a vantagem dessa ação?

A vantagem é que se chegarmos a um resultado favorável , a construtora deverá arcar com o custo de troca do sidding pela alvenaria como também indenizar o comprador pelo dano moral.

O que temos a nosso favor?

A casa numero 02 do condomínio, onde ela encontra-se até hoje nos mesmos moldes;
Toda a primeira etapa construída em alvenaria.
Propagandas em revistas e folhetos mostrando as casas em alvenaria.

O que temos em desfavor?

A vistoria de entrega das chaves, onde , cada morador deu seu aceite;
O contrato, onde, alguns previam a colocação do sidding.

O que estamos dependendo ainda?
De um resultado positivo do Sr. Expert , mostrando que o uso do sidding necessita ter estrutura de alvenaria por baixo.

Minha opinião é que quanto mais moradores ajuizarem ação , mais chance de todos obterem êxito.